Prefeito de Santa Rita será obrigado a fornecer remédios à população, diz juíza

13/06/2019 19h02Atualizado há 2 meses
Por: Redação Conexão Paraíba
Fonte: Blog do Dércio

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, será obrigado a fornecer gratuitamente, sob pena de sequestro de verbas públicas, medicamentos à população. É o decidiu a juíza Anna Carla Falcão, da 5ª Vara Mista do Município. A magistrada atendeu ao pedido de José Honorato, que alegou não ter condições de adquirir sete remédios indispensáveis ao tratamento de sua saúde.

Na decisão, publicada na terça-feira (11), Anna Carla deixa claro que o argumento do prefeito – de não ter recursos para fornecer os medicamentos – não é razão suficiente para deixar de atender um dos direitos básicos da população: o direito à saúde.

“Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida e fazer prevalecer um interesse financeiro e secundário do Estado, a opção não poderia ser outra senão respeitar a vida humana”, destacou.

 

Fonte: Blog do Dércio

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