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STJ: CONDENADO pela pratica dos crimes descritos nos artigos, 214 c/c 224, A, ambos do CP, tem pena redimensionada e regime inicial de cumprimento de pena modificado.

ADVOGADO Paraibano consegue HC no STJ para redimensionar a pena e modificar o regime inicial de cumprimento da pena do seu cliente.

22/02/2020 00h25
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Por: Conexão Paraìba Fonte: Conexão Paraíba.

O advogado JOÃO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, impetrou HABEAS CORPUS no STJ, objetivando o redimensionamento da pena do paciente S A DO N J, bem como a mudança do regime inicial de cumprimento da pena.

O cliente do nobre advogado, tinha sido condenado pela prática dos crimes dos artigos, 214 c/c 224, A, ambos do CP, a uma pena de 8 anos de reclusão, em regime fechado. 

O advogado alegou em seu HABEAS CORPUS que a reprimenda deveria ser reduzida, pois, foi aplicada acima do mínimo legal e, o regime fechado modificado para o SEMABERTO, por se medida de justiça.  

No julgamento do HABEAS CORPUS, o STJ, através da 6ª Turma, na pessoa do Eminente Ministro relator, NEFI CORDEIRO, acolheu as teses arguidas pela defesa, redimensionando a pena para 6 anos de reclusão, modificando também o regime inicial de cumprimento da pena do fechado para o semiaberto.

Vejam o Acórdão na integra: 

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