Conexão Paraíba

Prefeito NELINHO mais uma vez na mira do TCE/PB.

Mais denúncias foram admitidas pela Ouvidoria do TCE/PB contra o Prefeito NELINHO

06/03/2020 19h10Atualizado há 4 semanas
Por: Conexão Paraìba
Fonte: TCE/PB.
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O TCE/PB através de sua Ouvidoria, na pessoa do Senhor Enio Martins Norat, auditor de contas públicas, na data de hoje (06/03/2020),  ADMITIU novas denúncias apresentadas contra o Prefeito NELINHO de Cacimba de Dentro

As irregularidades estão abaixo elencadas nos respectivos contratos:

O Contrato Nº 079/2017. Está irregular. O valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) foi  pago antes da validação ou confecção do contrato. Ilegalidade constatada. 

Os contratos de Nº 080/2017 e 081/2017, trata de pagamentos  de despesas feira pela gestao sem o respectivo termo aditivo.

O contrato  Nº 00047/2017, trata de valor pago superior ao estabelecido no contrato, bem como, se pode verificar que foi feito  termo de aditivo com percentual de 100% do valor inicial, contrariando o disposto no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.

No contrato de Nº 00053/2017, se percebe que foi realizada despesas sem o respectivo termo aditivo ao contrato. 

Vejam abaixo o despacho: