Política CCRIMP

CCRIMP: Prefeito Panta tem mais um PIC instaurado em seu desfavor.

CCRIMP instaura mais um Procedimento Investigatório Criminal contra o Prefeito Panta.

19/03/2020 21h19 Atualizada há 4 meses
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Por: Conexão Paraìba Fonte: Conexão Paraíba

O 1º SUB-PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a notícia de fato iniciada a partir de Representação formulada pelo Doutor João Alves,  em face de EMERSON FERNANDES PANTA, Prefeito de Santa Rita/PB, cujo teor aponta suposto “descumprimento das cláusulas contratuais do artigo 55, incisos II e IV da Lei nº 8.666/93, em respeito ao não cumprimento do Edital, na forma de execução e fornecimento do objeto aos agentes municipais de trânsito, visto que o prazo de vigência e contrato já se encontrava expirado, pago e sem aditivos”;

Considerando que, segundo o denunciante,  Dr João Alves, o material entregue não condiz com as regras do Edital; considerando a necessidade de dirimir as seguintes inconsistências quanto o  desvio de finalidade na distribuição do material adquirido; (camisas tipo polo, somente agentes de trânsito receberam, as demais foram distribuídas a pessoas diversas, que não são agentes, coletes refletivos que não foram entregues aos agentes de trânsito); fornecimento de material que não atendem as especificações do Edital e contrato (as calças bolso cargo não possuem faixas refletivas nas laterais e na frente; nos bonés, o logotipo frontal não é bordado, mas uma pintura; os coturnos não tem fechamento com zíper lateral e os apitos não são de metal, mas de plástico);

Pois bem. Considerando, portanto, a necessidade de análise para o descortino dos indícios de atos ilícitos acima referidos, com vistas à caracterização de materialidade, bem da respectiva autoria; foi instaurado mais um Procedimento Investigatório Criminal contra o Prefeito Panta. 

Emfim, Panta poderá se tornar réu nesse Procedimento, através do oferecimento de denúncia formulada pela PGJ, se ficar comprovado os fatos articulados na denúncia formulada na CCRIMP. 

O Superintendente da SEMOB, o senhor Marinaldo poderá responder pelos fatos  ilícitos na justiça local  através de procedimento idôneo que será instaurado contra ele.

Vejam as fotos: 

 

 

 

 

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