Educação Conexão Paraíba

Justiça DETERMINA a intimação do Prefeito Panta para prestar informações sobre ação ajuizada pelo advogado João Alves questionando o NÃO fornecimento da merenda escolar em tempos de Covid-19.

Advogado Dr. João Alves protocola ação na justiça com a finalidade de Obrigar o Prefeito Panta fornecerer merenda escolar aos alunos da rede pública nesse período de Pandemia.

03/04/2020 20h35 Atualizada há 2 meses
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Por: Conexão Paraìba Fonte: Redação

Tramita na 5° Vara da Comarca de Santa Rita, ação ajuizada pelo advogado João Alves, com o objetivo de alcançar do judiciário uma decisão liminar através do pedido de tutela de urgência para determinar ao gestor municipal que forneça MERENDA ESCOLAR a todos os alunos da rede municipal nesse período de Pandemia.

Ao despachar na data de hoje (03/04/2020), a ação, antes de decidir sobre a LIMINAR, a Juíza da 5° vara DETERMINOU que o Prefeito Panta, preste as informações necessárias dentro do prazo de 72h sobre o não fornecimento da merenda escolar questionada pelo Dr. João Alves.

O advogado autor da ação,  acredita na justiça e, não tem dúvidas que a Justiça irá determinar ao gestor Panta que viabilize diariamente, com as cautelas necessárias, que todas escolas forneçam a MERENDA ESCOLAR para todos os alunos matriculados que precisam dessa tão importante alimentação. 

Relevante frisar que várias cidades em muitos estados da federação já adotaram práticas parecidas nesse sentido. 

Lembramos  que os Senadores aprovaram nesta na última segunda-feira (30), o PL 786/2020, projeto de lei que assegura a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias de estudantes de escolas públicas da educação básica que não estão tendo aulas por causa da crise da pandemia de coronavírus. Para começar a valer, a iniciativa ainda precisa ser sancionada pela Presidência da República.


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