Cidades Cidades

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Município de SANTA RITA, determinou instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, para apurar a FARRA DAS DIÁRIAS dos vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita/PB.

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Município de SANTA RITA, determinou instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, para apurar a FARRA DAS DIÁRIAS dos vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita/PB.

20/04/2020 11h26 Atualizada há 1 mês
1.095
Por: Conexão Paraìba Fonte: Conexão Paraíba

O doutor João Alves, ADVOGADO da cidade de SANTA RITA, apresentou denúncias no TCE/PB e na CCRIMP questionando as farras das diárias dos vereadores de Santa Rita, isto, no ano passado. 

Praticamente na mesma semana, a delegacia especializada comandada pelo Delegado ALLAN MURILO TERRUEL, deflagrou a operação NATAL LUZ, culminando com a prisão de alguns vereadores e servidores da câmara municipal, investigações que estavam em andamento bem antes das denuncias formalizadas. 

Com a deflagração da operação e consequente prisão, o advogado denunciante peticionou nos autos da denúncia em tramitação na CCRIMP pedindo o arquivamento da mesma, pois com a prisão dos vereadores não havia qualquer necessidade de continuar com a denúncia. 

No entanto, o Subprocurador de Justiça, o Doutor ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN (Presidente da CCRIMP), não acolheu o pedido do advogado e, determinou a remessa dos autos da denúncia para a Promotoria de Santa Rita tomar as providências necessárias. 

Ao receber os autos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita,  CONSIDERANDO tudo quanto consta nos autos da NOTÍCIA DE FATO Nº 002.2019.055472, instaurada a partir de denúncia formulada pelo Doutor João Alves, acerca de supostas ilegalidades na concessão de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita, RESOLVEU, com fundamento na conjugação dos permissivos legais indicados, instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, com o objetivo de apurar em toda sua extensão, os fatos trazidos ao MP, acerca de suposta ilegalidade na concessão das diárias aos vereadores pela Câmara Municipal de Santa Rita/PB, para, ao final, adotar as medidas administrativa e judicial adequada ao caso.

Importante registrar que as investigações policiais ainda estão em andamento e os procedimentos no TCE e no MP local também estão em andamentos. 

O procedimento em tramitação na Promotoria de Justiça de Santa Rita, teve movimentação neste último dia 14 de abril de 2020. 

Fotos das autoridades que participaram da operação;

Procedimento abaixo com última movimentação no dia 14/04/2020. 

 Procedimento Preparatório do MP: 

 

Ele1 - Criar site de notícias