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JUSTIÇA acolhe pedido de mãe de aluno da rede pública de Cacimba de Dentro e DETERMINA ao PREFEITO VALDINELE GOMES COSTA que FORNEÇA aos autores alimentos IN NATURA.

JUSTIÇA acolhe pedido de mãe de aluno da rede pública de Cacimba de Dentro e DETERMINA ao PREFEITO VALDINELE GOMES COSTA que FORNEÇA aos autores alimentos IN NATURA.

29/04/2020 16h31
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Por: Conexão Paraìba Fonte: Redação

O ADVOGADO Dr. João Alves, ajuizou ação em favor de JOÃO PEDRO SOARES DE LIMA, ADRIANA SOARES DE LIMA, MAYSA SOARES DE LIMA e JULIANA SOARES DE LIMA, menores púberes, representados por sua genitora, Sra. JOSEANE SOARES DA SILVA, ação contra VALDINELE GOMES COSTA, Prefeito Municipal de CACIMBA DE DENTRO, e FERNANDA GOMES COSTA, Secretaria de Educação do Município de Cacimba de Dentro.

 

Alegou o subscritor da ação que os autores, são estudantes da rede municipal de ensino e que em face da pandemia de CORONAVÍRUS, as aulas foram suspensas e assim a merenda escolar deixou de ser oferecida, com prejuízo aos autores, eis que era sua fonte de alimentação fundamental.

 

O juízo suscitou incidente de competência no TJPB. De logo, o Desembargador determinou que o juiz suscitante resolvesse as questões de urgência, em caráter provisório, analisando as medidas urgentes, o que alcança o pleito emergencial formulado na inicial, que se encontrava pendente de análise.

 

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juízo da 2ª vara da comarca de Araruna, O Excelentíssimo Senhor Juiz RUSIO LIMA DE MELO, por sinal, justo, humano, imparcial e, de alto saber jurídico, DEFERIU a TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que o MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO-PB, forneça aos autores, desde que eles sejam alunos matriculados na rede municipal de ensino, os alimentos in natura da merenda escolar em quantidade equivalente àquela que seria fornecida em período regular (semana ou mês), através de entrega na própria escola, na pessoa de de seu(s) representante(s) legal(is).

 

 

 

 

 

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