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Vereadores de Santa Rita: Ofício pede a Justiça o RETORNO imediato das sessões da Câmara Municipal de forma REMOTA.

Vereadores de Santa Rita: Ofício endereçado a Justiça pede o RETORNO imediato das sessões da Câmara Municipal de forma REMOTA.

05/05/2020 12h05 Atualizada há 4 semanas
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Por: Conexão Paraìba Fonte: Redação

 

O ADVOGADO Dr. João Alves, na data de hoje, protocolou OFÍCIO de Nº 077 / 2020, endereçado a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, PB, BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH.

O nobre advogado pontilhou em seu instrumento administrativo que é ADVOGADO devidamente inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PARAÍBA, e tem  o dever moral, ético e constitucional de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, bem como pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, conforme preleciona o artigo 44, I, da Lei 8.906/94, em atenção aos comandos do artigo 133 da CF/88, e, sendo cidadão de Santa Rita, entende ter o DEVER de combater a tirania, a ignorância, os preconceitos e os erros, glorificar o direito, a justiça e a verdade, promover o bem-estar da pátria e da humanidade, tornando-a feliz pelo amor, aperfeiçoamento dos costumes, tolerância, igualdade, respeito às autoridades e às crenças de cada um, sempre intolerável com qualquer ideia de corrupção.

Por fim. Requereu que a nobre magistrada, que ela possa intervir urgentemente em relação a Câmara Municipal de Santa Rita, no sentido de DETERMINAR A IMEDIATA RETOMADA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE FORMA REMOTA. 

Entende o advogado que o legislativo mirim está parado, sem funcionamento, sem produzir absolutamente nada em favor dos munícipes, como também, do próprio Município, isto, é gravíssimo e, a nobre Juíza DEVE imediatamente consignar um PRAZO DE 72H, possibilitando ao legislativo se adequar e iniciar URGENTEMENTE as sessões remotas.

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