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Ministério Público

Ministério Publico de Santa Rita instaura procedimento em relação a PMSR e determina providências

Ministério Publico de Santa Rita instaura procedimento em relação a PMSR e determina providências

18/05/2020 15h38Atualizado há 4 meses
Por: Conexão Paraìba
Fonte: Conexão Paraíba
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O Promotor de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, acolheu a pretensão do Doutor João Alves, DETERMINANDO de logo, a instauração de procedimento próprio para investigar a denúncia apresentada, que diz respeito às péssimas condições estruturais da Sede da Prefeitura Municipal de Santa Rita. 

O Doutor João Alves, ao formalizar denúncia ao MP em Santa Rita, também, formalizou oficio junto ao CBMPB bem como ao MPT para fazerem inspeções na sede da prefeitura de Santa Rita, a intenção do causídico foi exatamente de preservar a vida e a integridade física dos servidores municipais, bem como, daqueles que transitam diariamente no prédio da PMSR e se utilizam dos serviços ali oferecidos.   

O procedimento foi instaurado, conforme se pode verificar da PORTARIA Nº 091/2020, e tem a finalidade de acompanhar e fiscalizar as providências que deverão ser tomadas pela Prefeitura Municipal de Santa Rita, através dos órgãos competentes, para sanar as irregularidades constatadas no prédio sede da Prefeitura Municipal de Santa Rita, e seus anexos, os quais estão eivados de problemas em suas estruturas, na fiação elétrica, movelaria inadequada, ausência de equipamentos de prevenção a incêndio, entre outros, os quais colocariam em risco todos os servidores que trabalham no local, bem como o público em geral. colhendo os elementos necessários para, em sendo necessário, propor Ação Civil Pública ou celebrar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.