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PREFEITO NELINHO: (CCRIMP), instaura 7 (sete) NOTICIAS DE FATO pra apurar inúmeras irregularidades da gestão NELINHO. Por outro lado, o TCE também instaurou 13 processos contra o prefeito.

PREFEITO NELINHO: (CCRIMP), instaura 7 (sete) NOTICIAS DE FATO pra apurar inúmeras irregularidades da gestão NELINHO. Por outro lado, o TCE também instaurou 13 processos contra atos ilegais e irregularidades da gestão Nelinho

21/05/2020 15h22Atualizado há 4 meses
Por: Conexão Paraìba
Fonte: Conexão Paraíba
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A requerimento do advogado Dr. João Alves, representando a vereadora OZANA DOMINGOS FERNANDES, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrava (CCRIMP), instaurou 7 (sete) NOTICIAS DE FATO pra apurar inúmeras irregularidades e ilegalidades da gestão NELINHO. 

Os procedimentos, diante do acervo probatório colacionado nos autos, provavelmente, se transformarão em PIC (Procedimento Investigatório Criminal), que poderá resultar em oferecimento de DENÚNCIA pelo Procurador de Justiça Presidente da CCRIMP e, por óbvio, o Prefeito Nelinho deverá se tornar RÉU em vários processos criminais no TJPB.

Por outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, também a  requerimento do Dr. João Alves, representando a vereadora OZANA DOMINGOS FERNANDES, instaurou 13 processos contra atos ilegais e irregularidades da gestão do prefeito NELINHO de Cacimba de Dentro. 

O prefeito NELINHO terá uma longa estrada a seguir com dezenas de processos instaurados em seu desfavor tanto na Comissão de Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrava (CCRIMP), como também, no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Os procedimentos poderão resultar em pedidos de ajuizamento de ações de improbidade administrativa, oferecimento de denúncia no TJPB, pedidos de prisão preventiva e até de afastamento, conforme lei que disciplina os crimes de responsabilidade. Tudo em decorrência de atos ilegais e irresponsáveis do Prefeito Nelinho que violaram em tese, os ditames das leis de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa e  de crimes responsabilidade.

Segue abaixo espelho dos processos no TCE: 

Segue os números dos procedimentos na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e á Improbidade Administratova: 

Notícia de Fato Nº 002.2020.014537 - CCRIMP. 

Notícia de Fato Nº 002.2020.014505 - CCRIMP. 

Notícia de Fato Nº 002.2020.014351 - CCRIMP.

Notícia de Fato Nº 002.2020.014347 - CCRIMP. 

Notícia de Fato Nº 002.2020.014345 - CCRIMP. 

Notícia de Fato Nº 002.2020.004138 - CCRIMP.

Notícia de Fato Nº 002.2020.014216 - CCRIMP.