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A COMISSÃO DE COMBATE AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE investiga empresas fantasmas e sócios laranjas em Santa Rita.

A COMISSÃO DE COMBATE AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE investiga empresas fantasmas e sócios laranjas em Santa Rita.

10/06/2020 10h10Atualizado há 2 meses
Por: Conexão Paraìba
Fonte: Redação
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Desde o ano de 2017, que o advogado DR. JOÃO ALVES, vem batendo nas portas do GAECO, CCRIMP, TCE/PB, PGJ, MPF e no MP em SANTA RITA, também, em outros demais órgãos fiscalizadores. 

Neste caso específico, foram catalogados centenas de documentos e apresentados aos órgãos competentes dando conta da SUPOSTA existência de aproximadamente 20 empresas FANTASMAS e/ou de FAXADA, tendo aca frente sócios LARANJAS, estas contratadas pelo PREFEITO de Santa Rita para prestarem diversos serviços no município. 

 

O presidente da COMISSÃO DE COMBATE AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, o EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN, 1º SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ao recepcionar a vasta documentação, DETERMINOU a instauração de NOTICIA DE FATO, para apurar os fatos em toda sua extensão. 

Por outro lado, o Promotor de Justiça, Doutor RODRIGO PIRES, Coordenador da CCRIMP, de logo, ao recepcionar os autos da denúncia, determinou a realização o seguinte:

Que as empresas sejam NOTIFICADAS para tomarem conhecimento da investigação e, se elas quiserem, apresentarem defesa escrita, colacionando notadamente documentos que atestem sua existência de fato e capacidade econômico-financeira real para o fornecimento de produtos e serviços contratados pela Prefeitura de Santa Rita/PB, esclarecendo a situação destacada pelo noticiantes sobre a sede ser incompatível com o volume dos contratos firmados com a edilidade, a sugerir que se tratam de empresas fictícias/fachada;

Oficie a Receita Estadual solicitando as notas fiscais de entrada emitidas em nome das empresas que fornecedores, no período de 2017 a 2019, no prazo de 20 dias, sugerindo a remessa das informações em arquivos (mídia digital);

Oficie a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em João Pessoa solicitando a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) das empresas citadas, período de 2017 a 2019, no prazo de 20 dias;

À assessoria jurídica da comissão para elaborar tabela a partir das informações e documentos inclusos, contendo o nome empresarial, nome fantasia, CNPJ, endereço das empresas, número das notas de empenho, datas dos empenhos, valores empenhados e valores pagos, números dos contratos, números das licitações, produtos ou serviços fornecidos, quantidade fornecida, números das notas fiscais, datas das emissões das notas fiscais, destinatários, valores das notas fiscais, e quantitativos dos produtos/serviços constantes nas notas fiscais.

O nobre advogado Dr. João Alves ressaltou que tem convicção plena e absoluta que Santa Rita  breve, será notícia nacional, afirmando também, que a política será moralizada e ressignificada em nossa cidade.