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Política

MPPB: PREFEITO PANTA - Denuncia é oferecida contra o prefeito de Santa Rita por contratações ilegais de servidores, contratados e comissionados

MPPB: PREFEITO PANTA - Denuncia é oferecida contra o prefeito de Santa Rita por contratações ilegais de servidores ,contratados e comissionados

01/07/2020 18h41Atualizado há 3 meses
Por: Conexão Paraìba
Fonte: Conexão Paraíba
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O advogado DR. JOÃO ALVES no ano de 2019, formalizou denúncias no TCE/PB, no MP local, bem como na CCRIMP, em desfavor do PREFEITO PANTA, questionando as contratações em massa feitas pela PMSR, onerando sobremaneira a folha de pagamento da edilidade.

A denúncia do TCE/PB foi julgada procedente e, de logo, a CCRIMP instruiu o procedimento que lá tramitava, DENUNCIANDO o prefeito pela prática do crime descrito no artigo 1º, XII, do Decreto-Lei 201/67, cuja pena poderá chegar a três anos de detenção.

Por outro lado, o MP local também atendendo aos requerimentos do Dr. João Alves (denunciante), instaurou procedimento, que resultará em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. 

Em contato com o Doutor João Alves, o mesmo informou  que  já são 3 denúncias em tramitação no TJPB, ressaltou ainda, que o trabalho que fez ao longo de quase 4 anos, também resultou na instauração de mais de 15 procedimentos na CCRIMP, que poderão se transformar em futuras denuncias junto ao TJPB, questionado pelo portal, o nobre advogado informou que também tramita dezenas de denúncias no MP LOCAL, GAECO, MPF, TCE E NA PRÓPRIA CCRIMP.