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Política

Conselheiros Tutelares de Santa Rita, sob efeito de liminares, terão seus processos julgados em definitivo e poderão ter as liminares revogadas ou mantidas na sentença de mérito.

Sob efeito de liminares, conselheiros tutelares de Santa Rita, terão seus processos julgados em definitivo e poderão ter as liminares revogadas ou mantidas na sentença de mérito.

05/07/2020 14h54Atualizado há 3 meses
Por: Conexão Paraìba
Fonte: Conexão Paraíba
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Sob efeito de liminares, conselheiros tutelares de Santa Rita, terão seus processos julgados em definitivo e poderão ter as liminares revogadas ou mantidas na sentença de mérito.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Rita, na época, quando da abertura do processo eleitoral para ocupação do cargo de conselheiro tutelar, INDEFERIU as inscrições dos candidatos ANDERSON HENRY DE SOUZA SILVA (JAPA), ARACELLY CAVALCANTI MARTINS (CELLY DE NANAL), MAHATMAN SILVA, JAQUELINE DA SILVA SOUZA (ESPOSA DE JUSTINO) E DAVIDSON LINS BEZERRA. 

A única forma dos cidadãos poderem participar do pleito eleitoral era através de uma intervenção judicial, através do ajuizamento de um MANDADO DE SEGURANÇA. Logo, o advogado que assumiu as causas foi o DR. JOÃO ALVES, que ganhou as LIMINARES possibilitando os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas, participarem do pleito eleitoral. 

Os candidatos eleitos que assumiram sob efeito de liminares são; ANDERSON HENRY DE SOUZA SILVA (JAPA), ARACELLY CAVALCANTI MARTINS (CELLY DE NANAL) e JAQUELINE DA SILVA SOUZA (ESPOSA DE JUSTINO).

Insatisfeita com as decisões favoráveis aos conselheiros, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA (PMSR) recorreu das decisões. No entanto, o TJPB, manteve viva as decisões liminares, onde houve, por mais uma vez, a interposição de novos recursos, estes também rejeitados, mantendo os conselheiros já eleitos em seus respectivos cargos.

Além disso, a juíza DRA. MARIA DOS REMÉDIOS, da 2ª vara que concedeu as LIMINARES, entendeu não ser competente para processar e julgar o feito, suscitando no TJPB conflito negativo de competência, isto é, ela entendeu que os processos devem tramitar na 5ª vara da comarca de Santa Rita e não na 2ª vara. 

Nesse aspecto, o conflito negativo de competência foi distribuído para o DR. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, que julgará o feito nos próximos dias. É relevante consignar que a Procuradora de Justiça, DRA.  MARILENE DE LIMA CAMPOS DE CARVALHO, emitiu parecer no sentido de ser competente para processar e julgar o feito à 2ª vara da comarca de Santa Rita. Com isso, o nobre Desembargador, o DR. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, decidirá sobre o conflito suscitado e, após decisão, os processos estarão prontos para serem julgados.

Assim, tudo é incerto, é uma caixinha de surpresa, não se sabe na certa se a juíza que irá pegar os processos manterá as liminares vivas ou não na sentença. Como consequência, a expectativa é grande entre os conselheiros tutelares eleitos que assumiram e estão sob efeitos das liminares e a PREFEITURA DE SANTA RITA, juntamente com o CMDCA, que apostam em uma decisão revogando as liminares, possibilitando assim, os suplentes assumirem os cargos daqueles que estão conselheiros apenas por força de liminares.

Por fim, o Portal Conexão Paraíba acompanhará essa situação até decisão final, consignando que quando sair a sentença mantendo ou não os conselheiros nos cargos, as partes através de seus advogados poderão recorrer no TJPB.