Logo Portal
Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA: TJPB INDEFERE LIMINAR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO mantendo decisão liminar da juíza da 5ª vara no sentido de obrigar o Município de Santa Rita a fornecer medicamentos a uma criança de família carente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA: TJPB INDEFERE LIMINAR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO mantendo decisão liminar da juíza da 5ª vara no sentido de obrigar o Município de Santa Rita a fornecer medicamentos a uma criança de família carente.

06/07/2020 12h31Atualizado há 3 meses
Por: Conexão Paraìba
Fonte: Conexão Paraíba
230

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA: TJPB INDEFERE LIMINAR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO mantendo decisão liminar da juíza da 5ª vara no sentido de obrigar o Município de Santa Rita a fornecer medicamentos a uma criança de família carente.

A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, foi ajuizada em face do menor M. H. D. P, de família vulnerável, portador de CID F79 + F90 (Deficiência Intelectual associada a distúrbio de comportamento), necessitando do uso contínuo de RISPERIDONA 2mg/ml por dia, diante da pouquíssima condição financeira da família, O ADVOGADO DR. JOÃO ALVES, requereu uma LIMINAR (pedido de tutela de urgência), que foi deferida e a Juíza, Doutora BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH, deferiu a liminar, acolheu a pretensão do advogado DETERMINANDO que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA providencie a medicação sob pena de não o fazendo ser bloqueado dos cofres públicos numerário suficiente para tal finalidade. 

A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA, se insurgiu contra a decisão que determinou a PREFEITURA fornecer em 10 dias os medicamentos ao menor M. H. D. P, e consequentemente recorreu (agravou) a decisão junto ao TJPB, com a finalidade do Desembargador Relator suspender a decisão liminar da juíza da 5ª vara e por conseguinte, o Município ficar desobrigado de fornecer os medicamentos ao pobre menor. 

Ressaltamos que a mãe do menor já sofria a mais de 06 meses, lutando, batendo nas portas da PMSR bem como da Secretaria de Saúde de Santa Rita para fornecerem os medicamentos ao seu filho, mas diante da burocracia, entraves e dificuldades criadas e estabelecidas, NUNCA OBTEVE ÊXITO.

Analisando o recurso da PMSR, o Dr. Juiz Eduardo José de Carvalho Soares, convocado para substituir o Dr. Desembargador José Aurélio da Cruz, INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos, o que deve ser comunicado ao Juízo da causa e intimada a parte agravada para responder ao presente recurso, dando-se vista, ao final, à PGJ.

Por fim. Com a decisão indeferindo o efeito suspensivo, a PMSR, deverá fornecer imediatamente os medicamentos ao menor sob pena de o Advogado Dr. João Alves requerer o bloqueio de numerários junto aos cofres públicos suficiente para a compra dos medicamentos do menor.