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Ministério Público instaura procedimento preparatório contra Prefeito Panta para apurar sobrepreço na compra da Ivermectina.

Ministério Público instaura procedimento preparatório contra Prefeito Panta para apurar sobrepreço na compra da Ivermectina

15/07/2020 10h29Atualizado há 2 meses
Por: Conexão Paraìba
Fonte: Redação
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da portaria de nº 140/2020, instaurou procedimento preparatório, CONSIDERANDO tudo o que consta no PGA nº 001.2020.014401, acerca do suposto superfaturamento em contrato decorrente da Dispensa de Licitação da COVID -19, n° 10/2020 do Município de Santa Rita/PB, na compra da IVERMECTINA. 

A DENÚNCIA foi apresentada pelo ADVOGADO DR. JOÃO ALVES, ao MPF, bem como ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA EM SANTA RITA.

Ao despachar o procedimento, a nobre Promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha, da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, DETERMINOU a AUTUAÇÃO e REGISTRO da portaria respectiva; Remessa do extrato da portaria para publicação, através de meio eletrônico no MP; Expedição de ofício à Comissão Permanente de Licitação de Santa Rita, para que, no prazo de dez (10) dias, remeta cópia da Dispensa de Licitação de n° 10/2020, seja oficiada a Secretaria Municipal de Finanças de Santa Rita para que, em igual prazo, nos envie cópias dos empenhos e recibos relativos ao contrato decorrente da referida dispensa, seja requisitado ao NAT/MPPB, via formulário próprio e análise técnica sobre suposto sobrepreço nos produtos contratados.

O NOBRE ADVOGADO nos informou que fez auditagem em mais de 25 contratos da PMSR em relação a despesas, compras, pagamentos e etc, tudo em relação aos recursos do Governo Federal destinados a pandemia da COVID-19.