Logo Portal
Conexão Paraíba

SEMOB DE SANTA RITA: Mais uma denúncia recepcionada pelo Ministério Público.

Ministério Público instaura procedimento para apurar supostas irregularidades na aquisição de motos e acessórios da SEMOB de SANTA RITA.

04/09/2020 14h32Atualizado há 3 semanas
Por: Conexão Paraìba
Fonte: Redação
210

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio da Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deste Município, no uso das atribuições, CONSIDERANDO tudo quanto consta nos autos da noticia de fato nº 001.2020.013714, protocolizada pelo ADVOGADO DR. JOÃO ALVES, apontando supostas irregularidades no Pregão Presencial da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, para aquisição de motos e acessórios da SEMOB.

Determinou a nobre Promotora de justiça a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, com o objetivo de apurar em toda sua extensão, os fatos trazidos a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, pelo advogado já citado. A ilustre PROMOTORA DE JUSTIÇA Anita Bethânia Silva da Rocha, ao despachar o procedimento determinou as seguintes diligências:

AUTUAÇÃO e REGISTRO da Portaria com os demais documentos; Remessa do extrato da portaria para publicação, através de meio eletrônico, após voltem me os autos conclusos para propositura da Ação Civil Pública; Seja notificada a Comissão Permanente de Licitação, o prefeito deste município e a empresa contratada para que se pronunciem acerca dos fatos denunciados; Seja expedido oficio à CCRIMP.