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Advogado Criminalista Dr. JOÃO ALVES protocolou na data de ontem (08/09/2020) oficio na 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, buscando barrar comícios, passeatas e carreatas e tudo que causar aglomeração.

Advogado Criminalista Dr. JOÃO ALVES protocolou na data de ontem (08/09/2020) oficio na 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, com a finalidade de obter uma intervenção da Justiça e do MP ELEITORAL no sentido de proibir a realização de comícios, passeatas e carreatas e tudo que causar aglomeração.

09/09/2020 16h32Atualizado há 3 semanas
Por: Conexão Paraìba
Fonte: Redação
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O advogado Criminalista Dr. JOÃO ALVES protocolou na data de ontem (08/09/2020) oficio na 2ª zona eleitoral de Santa Rita, buscando barrar comícios, passeatas e carreatas e tudo que causar aglomeração. Entende o nobre causídico que ainda estamos vivenciando os tempos de pandemia da covid-19, lamentavelmente, essa realidade ainda está viva entre nós. A justiça eleitoral de Santa Rita, data vênia, deve se manifestar de forma veementemente, adotando medidas que visem à redução dos riscos de novos contágios da covid-19.

 

O nobre advogado afirmou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo Coronavírus (COVID19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, “um evento extraordinário que pode constituir um risco a saúde pública para outros países devido à disseminação internacional da doença.

 

Afirmou o advogado que o Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS nº 188/2020, nos termos do Decreto 7.616/2011, declarou “emergência na saúde pública de importância em todo o País, em decorrência da infecção humana pelo CORONAVÍRUS, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. Pois, o Governador do Estado, autoridade sanitária no âmbito da Unidade Federativa da Paraíba, editou várias normas voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), com destaque para o Decreto Estadual nº 40.304.

 

O advogado se referiu a Nobre magistrada, afirmando que o Decreto Estadual nº 40.304 foi instituído na Paraíba o Plano Novo Normal, por meio do qual foram fixadas bandeiras de classificações correspondentes a diferentes graus de restrição de serviços e atividades. Também ressaltou que é de fácil percepção verificar que os artigos 2º e 3º do referido decreto acima mencionado, as condições epidemiológicas e estruturais no Estado da Paraíba serão analisadas cumulativamente em intervalos de 15 dias, tendo como parâmetros de aferição a taxa de obediência ao isolamento, taxa de progressão de casos novos, taxa de letalidade e a taxa de ocupação hospitalar para fins de determinar a classificação dos municípios paraibanos em quatro estágios nas bandeiras vermelha, laranja, amarela e verde.

 

Rogou o advogado por uma intervenção urgente diante da necessidade de cumprimento das normas sanitárias a fim de salvaguardar a saúde humana e evitar a propagação do Coronavírus na cidade de Santa Rita, se faz necessário a intervenção desta Justiça Especializada no sentido de coibir as aglomerações em decorrência das passeatas, carreatas, comícios e etc., pois, além de estar com a bandeira laranja, SANTA RITA ainda é a 5ª cidade com maior número de casos confirmados, e com 147 mortes por COVID.

 

Disse ainda o advogado que os comícios, passeatas, carreatas e eventos eleitorais, DEVEM ser proibidos de serem realizados de forma presencial nos municípios inseridos nas bandeiras vermelha, laranja e amarela, devendo ser permitido apenas naqueles classificados com bandeira verde, desde que observados novos protocolos. Disse o advogado que a JUSTIÇA ELEITORAL não deve permitir a promoção de aglomerações de pessoas, em comícios, passeatas, carreatas e em outros eventos que possam aglomerar pessoas, colocando em risco suas vidas e, consequentemente suas mortes, gerando o descumprimento do Decreto Estadual nº 40.304/2020 e colocando a população em risco. Por fim. Pediu o subscritor, o advogado DR. JOÃO ALVES, que ao Judiciário e ao MP, com amparo no Decreto Estadual nº 40.304/2020, que SEJA DETERMINADO a proibição de comícios, passeatas, carreatas ou qualquer outro evento político que cause aglomeração.